Termos e Condições de Uso da Plataforma blber

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você, o usuário ("Usuário"), e a blber ("Plataforma", "nós", "nosso"), operadora do site https://blber.cam. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço oferecido pela blber — incluindo cadastro de conta, depósitos, apostas, jogos de cassino e saques — você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com todos os documentos complementares a eles referenciados, incluindo aPolítica de Privacidade e as regras de Jogo Responsável.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve abster-se de utilizar os serviços da blber imediatamente. A utilização continuada da Plataforma após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar e manter uma conta ativa na blber, o Usuário deve cumprir, de forma cumulativa, todos os requisitos abaixo:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser uma pessoa física capaz, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Posuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar listado em qualquer programa de autoexclusão nacional ou internacional aplicável;
• Não ser funcionário, sócio ou familiar direto de funcionário ou sócio da blber ou de qualquer empresa parceira envolvida na operação da plataforma;
• Ter acesso legal aos serviços de apostas e jogos online conforme a legislação vigente em sua localidade.

O Usuário declara, sob pena de responsabilidade civil e criminal, que todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, precisas, atuais e completas. A blber reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais de comprovação a qualquer momento.

2.1 Conta Única

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma blber. É terminantemente proibida a criação de contas duplicadas, contas em nome de terceiros ou contas com informações falsas. A detecção de múltiplas contas associadas ao mesmo CPF, endereço IP, dispositivo, número de celular ou método de pagamento resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no cancelamento dos saldos e bônus pendentes.

2.2 Atualização de Dados

O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Informações desatualizadas podem atrasar o processamento de saques e a verificação de identidade. Alterações em dados essenciais (CPF, nome completo, data de nascimento) devem ser solicitadas ao suporte com documentação comprobatória.

3 Verificação de Identidade (KYC)

A blber adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. O processo de verificação pode ser exigido a qualquer momento, sendo obrigatório antes do processamento de saques acima determinados limites.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

O Usuário tem até 30 (trinta) dias corridos para apresentar os documentos solicitados. O não envio dentro do prazo pode resultar na suspensão do processamento de saques e, em casos graves, no encerramento da conta conforme disposto na Cláusula 12.

4 Depósitos

A blber aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma no momento da transação. Os métodos aceitos incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, e cartões de débito/crédito das bandeiras Visa, Mastercard eElo, entre outros.

4.1 Regras Gerais de Depósito

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais), salvo indicação contrária na página de caixa;
• Depósitos via Pix são processados em tempo real,24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados;
• Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo próprio Usuário titular da conta — é proibido depositar em nome de terceiros;
• A blber não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário;
• Depósitos realizados com métodos de pagamento não cadastrados previamente podem ser recusados por medidas de segurança.

5 Saques

O Usuário pode solicitar o saque doaldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que todos os requisitos de verificação de identidade (KYC) tenham sido cumpridos e não haja restrições ativas na conta.

5.1 Condições para Saque

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• O método de saque deve, preferencialmente, ser o mesmo utilizado para o depósito (princípio de origem dos fundos);
• Saques via Pix são processados em até 15 (quinze) minutos após aprovação pela equipe de segurança;
• Saques via transferência bancária (TED/DOC) podem levar até 3 (três) dias úteis;
• A blber pode solicitar verificação documental adicional para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
• Saldos originados de bônus somente podem ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas aplicáveis.

5.2 Recusa de Saques

A blber reserva-se o direito de recusar, reter ou reverter saques em situações que incluam, mas não se limitem a: suspeita de fraude, uso irregular de bônus, violação destes Termos, falha na verificação de identidade ou solicitação de autoridade competente.Nesses casos, o Usuário será notificado e terá prazo para apresentar esclarecimentos.

6 Bônus e Promoções

A blber oferece periodicamente bônus, promoções e recompensas aos seus Usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita às condições específicas de cada oferta e às regras gerais estabelecidas nesta Cláusula.

6.1 Requisitos de Apostas (Wagering)

Salvo indicação em contrário nos termos específicos da promoção, todos os bônus creditados na conta do Usuário estão sujeitos a umrequisito de apostas mínimo antes de serem elegíveis para saque. O requisito padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus concedido. Exemplo: um bônus de R$ 100,00 exige R$ 3.000,00 em apostas qualificadas para liberação do saldo para saque.

6.2 Regras Gerais de Bônus

• Cada Usuário tem direito a receber um bônus de boas-vindas uma única vez;
• O uso de múltiplas contas para obter bônus de forma reiterada constitui abuso de promoções e pode resultar no cancelamento de todos os saldos encerramento de contas;
• Apostas em jogos de mesa com baixa margem (ex.: Blackjack com estratégia básica, Baccarat no banco, Roleta com apostas externas simples) podem contribuir com percentual reduzido — ou nenhum — para o cumprimento dos requisitos de apostas;
• Bônus não utilizados ou cujos requisitos não foram cumpridos no prazo estipulado serão automaticamente cancelados;
• A blber reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível.

7 Regras de Apostas

Todas as apostas realizadas na plataforma blber — seja em esportes (Brasileirão, Libertadores, Copa do Brasil, Copa do Mundo, Premier League, NBA, UFC e demais modalidades disponíveis), slots, cassino ao vivo, crash games outros jogos — estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, bem como às disposições gerais abaixo:

• Apostas confirmadas pelo sistema não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo nas situações em que o recurso de cashout esteja disponível e ativo;
• Em caso de falha técnica comprovada que afete o resultado de uma aposta, a blber reserva-se o direito de anulá-la e devolver o valor apostado;
• Apostas realizadas após o início de um evento esportivo somente serão válidas se confirmadas como "apostas ao vivo" pelo sistema — apostas pré-evento recebidas após o início do jogo serão automaticamente canceladas;
• A blber não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão do Usuário durante sessões de jogo ou apostas ao vivo;
• O uso de bots, scripts, softwares de automação ou qualquer meio não humano para realizar apostas é estritamente proibido e resultará no encerramento imediato da conta.

8 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma blber de forma ética, honesta e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Tentativa de manipulação de resultados de jogos ou apostas por qualquer meio;
• Conluio com outros jogadores para obter vantagem indevida;
• Uso de qualquer vulnerabilidade técnica da plataforma para fins próprios;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Uso da plataforma para lavagem de dinheiro ou quaisquer atividades ilícitas;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou ofensivo dirigido a membros da equipe de suporte ou a outros usuários;
• Criação de múltiplas contas com objetivo de acumular bônus ou burlar limitações da plataforma;
• Acesso não autorizado a contas de outros Usuários.

A blber pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar imediatamente a conta de qualquer Usuário que infrinja as condutas acima, sem obrigação de rembolso dos valores apostados, conforme o caso.

9 Jogo Responsável

A blber reconhece que jogos de azar podem representar risco dependência para algumas pessoas. Por isso, comprometemo-nos a oferecer um ambiente de jogo seguro e responsável, em conformidade com as melhores práticas do setor. Para mais informações e acesso às ferramentas disponíveis, acesse a página de Jogo Responsável.

9.1 Ferramentas de Autocontrole

O Usuário tem acesso às seguintes ferramentas dentro da plataforma:

• Autoexclusão: suspensão voluntária da conta por períodos de 30, 90, 180 dias ou de forma permanente;
• Limites de depósito: tetos diários, semanais ou mensais configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: valor máximo de perda permitido por período;
• Alertas de tempo: notificações periódicas sobre o tempo acumulado em sessão;
• Realidade check: lembretes com resumo de atividade e balanço financeiro da sessão.

10 Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela blber é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades previstas em nossaPolítica de Privacidade, que inclui a prestação dos serviços contratados, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da plataforma.

O Usuário tem garantidos, nos termos da LGPD, os direitos de acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento de seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

11 Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a blber não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos e apostas, que sãoatividades de entretenimento com risco inerente;
• Interupções, falhas ou indisponibilidades temporárias da plataforma causadas por manutenção programada ou emergencial, ataques cibernéticos ou falhas de infraestrutura de terceiros;
• Perdas decorrentes de falhas de conexão, dispositivo ou provedor de internet do Usuário;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais de acesso;
• Obrigações fiscais do Usuário perante a Receita Federal do Brasil ou qualquer outra autoridade tributária.

A responsabilidade total da blber perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

12 Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. O encerramento voluntário pressupõe o cumprimento de todos os requisitos de saque e verificação de identidade pendentes. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados na data do encerramento.

12.2 Enceramento pela blber

A blber reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita comprovada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Falha em cumprir os requisitos de verificação de identidade (KYC) no prazo estipulado;
• Determinação de autoridade judicial, regulatória ou administrativa competente.

13 Alterações nestes Termos

A blber reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, salvo em situações que exijam resposta imediata por razões de segurança ou conformidade legal.

A data de "Última atualização" indicada no topo deste documento reflete a versão vigente. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta antes data de vigência dos novos termos.

14 Lei Aplicável e Foro

A relação entre o Usuário e a blber é regida pelas leis da jurisdição de operação da Plataforma. Para usuários localizados no Brasil, aplicam-se subsidiariamente as disposições do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), no que não conflitarem com a legislação da jurisdição primária de operação.

Para resolução de disputas que não possam ser solucionadas por meio do suporte ao cliente, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com expresa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para usuários domiciliados no Brasil.

15 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe da blber pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana diretamente na plataforma
• Tempo médio de resposta: 2 a 5 minutos via chat; até 24 horas por e-mail
• Idioma de atendimento: português brasileiro (pt-BR)

Para solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais (direitos LGPD), utilize o mesmo endereço de e-mail indicando no assunto "LGPD — Solicitação de Titular".